Termos e Condições Gerais de Uso do Aplicativo
Última atualização: 12 de março de 2017.
Bem-vindo a CaveOn!
A leitura e aceitação dos termos abaixo são obrigatórias para o cadastro e uso dos serviços oferecidos pela CaveOn (CaveOn Digital Solutions EIRELI CNPJ: 26.524.430/0001-04), seja como comprador ou vendedor. Se você não concordar com os termos, não pode usar os serviços oferecidos pela CaveOn.
Qualquer pessoa, doravante denominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços da CaveOn, deverá aceitar os Termos e Condições Gerais de Uso do Site e todas as demais políticas e princípios que o regem.
A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELA CAVEON
O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário da CaveOn. Em caso de dúvidas, entre em contato no email contato@caveon.com.br.
Capacidade para cadastrar-se:
Os serviços da CaveOn estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pela CaveOn temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o Usuário advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02.
Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se por seus representantes legais.
Objeto:
Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso do Site consistem em ofertar e hospedar espaços no aplicativo CaveOn para que os vendedores anunciem seus próprios produtos, nos termos aqui descritos (doravante "Vendedores"), e viabilizar o contato direto entre Vendedores e Compradores, interessados em adquirir os produtos anunciados (doravante "Compradores"). Portanto, a CaveOn possibilita que os Usuários contatem-se e negociem entre si diretamente, sem intervir na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados por seus Vendedores no aplicativo.
Atualização e disponibilidade dos Termos e Condições Gerais de Uso do Site:
A CaveOn poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais de Uso do Site ("Termos e Condições"), visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias após publicados no site caso não haja menção de outra data de efetivação do Termo. No prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá enviar um email para contato@caveon.com.br caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.
A CaveOn manterá a versão atualizada destes Termos e Condições no endereço http://caveon.com.br/termos.html e o mesmo pode ser consultado a qualquer momento no endereço citado.
Descrição do serviço prestado pela CaveOn:
A CaveOn é um serviço de divulgação e venda de vinhos e espumantes na internet. Você pode divulgar e vender seus produtos através da CaveOn, desde que sejam produtos.
Na CaveOn é permitida a venda de:
· Vinhos tintos, brancos e rosés;
· Espumantes e Champagnes;
Serviços oferecidos pela CaveOn aos Vendedores:
CENTRo de gerenciamento da adega
No centro de gerenciamento, você poderá cadastrar até 500 produtos. Os produtos cadastrados serão exibidos nos aplicativos para Android e iOS da CaveOn. Os clientes poderão pagar com cartão de crédito e tudo será intermediado pelo MercadoPago(www.mercadopago.com.br).
TAXA SOBRE VENDAS:
A CaveOn retém uma taxa sobre o valor total da venda no momento que o comprador pagar pelo pedido. A taxa é de 5% durante o ano de 2017. A partir de 2018, ela poderá ser revista. Para processar o pagamento a loja poderá escolher entre a MOIP e o MercadoPago. A MOIP cobra 2.99% + R$ 0,69 por transação e o mercado pago cobra 4.99% (já incluso a taxa do Cartão - VISA, MASTERCARD, AMEX e ELO) sobre o valor total da venda. A MOIP libera o dinheiro em 30 dias e o Mercado Pago em 14 ou 2 dias, depende do volume de vendas.
Compras e vendas pelo aplicativo:
Você concorda em se responsabilizar por seu próprio uso do serviço, por quaisquer compras, vendas ou postagens que fizer e por quaisquer consequências delas. Qualquer compra ou venda efetuada no site é de responsabilidade dos respectivos Compradores e Vendedores, não podendo a CaveOn ser responsabilizada por prejuízos decorrentes de atrasos, falta de pagamento, não entrega de produtos ou qualquer outro prejuízo gerado por Vendedores ou Compradores que usam nosso serviço. A CaveOn não respalda, apoia, representa nem garante a idoneidade, precisão ou confiabilidade do conteúdo postado por meio do serviço, muito menos respalda quaisquer opiniões expressas por meio do mesmo. Você reconhece e aceita quaisquer riscos ao confiar em material postado por meio do serviço.
Fica proibido ao usuário Vendedor:
· Utilizar propagandas enganosas que possam induzir o usuário comprador a erro;
· Difamar, agredir ou injuriar outros usuários, sejam eles compradores ou vendedores;
· Difamar a marca CaveOn em qualquer página hospedada na CaveOn ou em suas redes sociais;
· Desrespeitar a legislação nacional vigente;
· Divulgar dados de contatos do vendedor através das páginas da loja ou de produtos;
Políticas de Vendas:
1. A conclusão dos pedidos no aplicativo da CaveOn deve ser feita da seguinte forma: Todo e qualquer pedido que for originado a partir da CaveOn, tem obrigatoriamente que ser concluído pelo aplicativo, não sendo permitido que o vendedor direcione o comprador para outros veículos para conclusão da venda, a saber:
· A divulgação de informações por meio da CaveOn deve ocorrer da seguinte maneira: Estão proibidas as seguintes práticas listadas abaixo:
· Divulgação de outros domínios e lojas virtuais do vendedor;
· Divulgação de blogs pessoais ou da loja;
· Divulgação de e-mail, telefone e/ ou endereço pessoal ou loja;
· Divulgação de dados bancários antes do comprador efetuar o pedido através da CaveOn.
· Adicionar em seus anúncios acréscimos de preço caso o comprador opte por realizar o pagamento por um determinado meio de pagamento.
2. A comissão sobre as vendas realizadas através da CaveOn é efetuada nos termos abaixo:
· Todas as vendas realizadas pela CaveOn são tarifadas;
· As cobranças de comissão são realizadas da seguinte forma:
· Pedidos pagos por MercadoPago: a comissão é retida no momento do pagamento do pedido pelo comprador;
Fica proibido ao usuário Comprador:
· Difamar, agredir, lesar ou injuriar outros usuários, sejam eles compradores ou vendedores.
· Desrespeitar a legislação nacional vigente.
· Enviar seus dados pessoais aos vendedores assim como solicitar os dados dos vendedores antes do pagamento dos pedidos. Apenas o envio de perguntas genéricas sobre o produto, prazo de entrega, elogios, valores e envio de CEP para cálculo de frete serão permitidos.
O descumprimento destas proibições poderá acarretar notificação e inabilitação da conta do comprador.
É obrigação do Vendedor:
· Incluir dados reais e válidos em seu cadastro (Nome, CPF/ CNPJ, endereço e telefone), e mantê-los sempre atualizados.
· Realizar cadastro correto de seus produtos, informando valores, imagens e descrições coerentes com o que está sendo anunciado.
· Honrar seus pedidos, enviando-os dentro do prazo anunciado no ato da venda.
· Manter comunicação clara e direta com o cliente informando-o a respeito de todo o processo de venda.
· Por uma determinação do novo marco civil da internet (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm), é obrigatório que a CaveOn colete todas as informações de seus vendedores para reportar às autoridades em caso de solicitação judicial. Os dados serão armazenados segundo nossos termos de confidencialidade e não serão repassados a terceiros sem o devido respaldo legal.
· Em virtude da CaveOn não figurar como parte nas transações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário Vendedor.
É obrigação do Comprador:
· Colaborar com o Vendedor na providência de informações necessárias para o término do processo de venda;
· Manter comunicação clara e direta com o vendedor a respeito de quaisquer modificações no pedido, problemas ou cancelamentos.
Responsabilidades do Usuário:
Você será o responsável por todas as atividades ocorridas com seu nome de Usuário e por manter a segurança de sua senha. Você entende e concorda que o serviço é fornecido a você na forma em que se encontra e de acordo com a disponibilidade. A CaveOn se isenta de qualquer responsabilidade e obrigação pela disponibilidade, pontualidade, segurança ou confiabilidade dos produtos anunciados no site, e também se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar o serviço com ou sem aviso prévio, a qualquer momento. A CaveOn não monitora exaustivamente o conteúdo do site nem assume a responsabilidade por tal conteúdo, embora reserve-se o direito de notificar e inabilitar usuários que infringirem qualquer parte desses Termos e Condições Gerais de Uso do Site. Pelo contrário, a CaveOn meramente fornece acesso a tal conteúdo na capacidade de prestador de um serviço a você.
Armazenamento de dados:
Não é permitida a utilização por parte dos Usuários de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da CaveOn, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
Você concorda que a CaveOn não tem nenhuma responsabilidade pela exclusão, falha de armazenamento ou falha de transmissão de qualquer conteúdo ou outras comunicações mantidos pelo serviço. A CaveOn reserva o direito de criar limitações de uso e armazenamento, a critério próprio, a qualquer momento e com ou sem aviso prévio.
Privacidade da Informação:
Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário da CaveOn é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A CaveOn tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela CaveOn com as demais empresas integrantes do grupo econômico.
Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a Privacidade e Confidencialidade.
Envio de newsletter:
A CaveOn poderá enviar ao seu e-mail ofertas de produtos e serviços e você poderá a qualquer momento optar em não mais receber nossas ofertas. Para isso, basta clicar no link “descadastre-se” presente em todos os nossos e-mails.
Conteúdo do serviço e Privacidade e Confidencialidade:
A CaveOn não assume responsabilidade pelo conteúdo de terceiros (incluindo, sem limitações, qualquer vírus ou outros elementos incapacitadores), nem tem qualquer obrigação de monitorar tal conteúdo de terceiros. A CaveOn reserva o direito permanente de remover ou se recusar a distribuir qualquer conteúdo no serviço, como conteúdo que viole os termos deste contrato. A CaveOn também se reserva o direito de acessar, ler, preservar e divulgar qualquer informação conforme acredite ser necessário para (a) satisfazer qualquer lei, regulamentação, processo legal ou solicitação governamental aplicável; (b) fazer cumprir este Contrato, incluindo a investigação de possíveis violações do mesmo; (c) detectar, impedir ou lidar com questões de fraude, segurança ou técnicas; (d) atender a pedidos de suporte do usuário ou (e) proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da CaveOn, seus usuários e o público.
O CaveOn poderá confirmar os dados pessoais informados e consultar entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados, e está desde já expressamente autorizado. A informação que a CaveOn obtiver destas entidades será tratada de forma confidencial. A CaveOn coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos Usuários cadastrados e visitantes de seu site e aplicativo.
A CaveOn poderá coletar e armazenar informação pessoal, como endereços de e-mails, caso os Usuários cadastrados (ou terceiros) enviem correspondências (sejam e-mails ou cartas) sobre as atividades ou sobre as mensagens de outros Usuários do site.
A CaveOn terá ainda total acesso ao conteúdo das mensagens trocadas entre Vendedores e Compradores, descrição dos produtos e das lojas e poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, editar ou bloquear seu conteúdo ou excluir o cadastro de qualquer Vendedor ou Comprador, bem como advertir a respeito de troca de informações contrárias ao presente Termos e Condições.
Direitos de propriedade intelectual:
Você reconhece que a CaveOn detém todos os direitos, títulos e interesses referentes ao serviço, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual. Os direitos da CaveOn estão protegidos por leis de propriedade intelectual nacionais e internacionais. Sendo assim, você concorda que não copiará, reproduzirá, alterará, modificará ou criará produtos ou serviços derivados do serviço. Você também concorda que não utilizará nenhum robô, "spider", outros dispositivos automatizados ou processos manuais para monitorar ou copiar conteúdo do serviço, sob pena de responder perante a CaveOn pelas perdas e danos que causar, incluindo honorários advocatícios, quando necessários para a defesa dos interesses da CaveOn.
Seus direitos de propriedade intelectual:
A CaveOn não reivindica nenhum direito de propriedade ou controle sobre qualquer conteúdo enviado, postado ou exibido por você no serviço ou por meio dele. Você ou seu licenciador de direitos detém todas as patentes, marcas comerciais e direitos autorais de todo conteúdo enviado, publicado ou exibido nos serviços da CaveOn ou por meio deles, e é responsável pela devida proteção desses direitos. Ao enviar, publicar ou exibir conteúdo nos serviços da CaveOn, você isenta de royalties e autoriza a CaveOn a reproduzir, publicar e distribuir tal conteúdo. Além disso, a CaveOn reserva o direito de não aceitar, publicar, exibir ou transmitir qualquer conteúdo de acordo com seus próprios critérios. Você declara e garante que tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ceder os direitos aqui citados sobre qualquer conteúdo enviado.
Proibida a revenda do serviço:
Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, trocar, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais (a) quaisquer parte do serviço, (b) o uso do serviço ou (c) o acesso ao serviço.
Declarações e garantias:
Você declara e garante que (a) todas as informações fornecidas por você a CaveOn para participar do serviço estão corretas e atualizadas e que (b) você tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ingressar neste serviço e para executar os atos requeridos pelo mesmo.
Encerramento e Suspensão:
Sem prejuízo de outras medidas, a CaveOn poderá advertir, suspender ou inabilitar, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário, a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:
· O usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas da CaveOn, incluindo, mas sem limitação qualquer tentativa de transmissão de dados pessoais através de mensagens;
· Se descumprir com seus deveres de usuário;
· Se praticar atos fraudulentos ou dolosos;
· Se não puder ser verificada a identidade do usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;
· Se a CaveOn entender que os anúncios ou qualquer atitude do usuário tenham causado algum dano a terceiros ou a própria CaveOn ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
· Se não estiver em dia com suas faturas de comissão por vendas;
· Se o usuário solicitar a suspensão ou inabilitação de sua conta.
Nos casos de suspensão ou inabilitação da conta do usuário, todos os anúncios ativos serão automaticamente cancelados e a informação de que o usuário não pertence mais à comunidade da CaveOn poderá ser incluída na página do usuário. O usuário que teve sua conta inabilitada não será ressarcido de qualquer pagamento que tenha sido feito a CaveOn, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e a inabilitação da conta.
Cancelamento dos serviços a pedido do usuário:
O usuário que quiser cancelar sua loja poderá fazê-lo, sendo que qualquer pagamento que tenha sido feito a CaveOn neste período não será ressarcido, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e o cancelamento da loja.
Para cancelar sua conta na CaveOn, o usuário deverá entrar no centro de gerenciamento da adega (https://adega.caveon.com.br) e apagar todos os produtos (este é um procedimento de segurança). Em seguida, deve avisar a CaveOn sobre tal procedimento enviando um email para contato@caveon.com.br.
Isenção de responsabilidade:
Você concorda em isentar e desresponsabilizar o CaveOn e suas afiliadas, representantes, agentes e funcionários de queixas de terceiros causadas pela ou relacionadas a sua utilização do serviço, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa proveniente de queixas, perdas, danos (diretos e consequentes), ações judiciais, sentenças, despesas processuais ou honorários de qualquer tipo e natureza. Em tais casos, a CaveOn o notificará por escrito quanto à queixa, ação judicial ou ao processo.
Qualquer postagem realizada por compradores e vendedores utilizando o serviço dos Correios e/ou transportadoras é de responsabilidade única e exclusiva da empresa contratada, compradores e vendedores, não podendo a CaveOn ser responsabilizada por prejuízos decorrentes de perdas, furtos e danos decorrentes do uso destes serviços.
Acordo integral:
Este contrato constituem o acordo completo entre você e a CaveOn e rege seu uso do serviço, substituindo quaisquer contratos anteriores entre você e a CaveOn.
Legislação Aplicável e Foro de eleição
Todos os itens destes Termos e Condições são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo.
Dados de Contato
Endereço: Rua Oscar Porto, 70. São Paulo - SP, CEP: 01313-902.
Em caso de dúvida, entre em contato através do email contato@caveon.com.br